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Será que precisamos declarar bens e valores que possuímos no exterior?

Qual a importância dessa declaração?

Por Henrique Oliveira dia em Finanças

Será que precisamos declarar bens e valores que possuímos no exterior?

Muitas pessoas que residem no Brasil e tem algum bem ou valor no exterior ficam na dúvida se é necessário fazer a declaração. Quando digo bens e valores me refiro a imóveis, ações, participações em empresas, títulos, créditos comerciais etc...

Sim, realmente é necessário que seja feita essa declaração, pois dessa forma o Banco central consegue analisar e quantificar esses capitais para compilar a posição de investimentos internacionais do país.

A declaração é obrigatória tanto a pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas domiciliadas, residentes ou com sede no Brasil que tenham capitais maiores ou iguais à US$ 1.000.000,00 e deve ser feita até o dia 31/12 de cada ano.

Anteriormente o limite obrigatório para a declaração era de US$ 100.000,00, porém após a Resolução n° 4.841, de 30 de julho de 2020 que entrou em vigor em 01/09/2020, foi alterado esse valor para US$ 1.000.000,00.

A declaração pode ser feita anualmente ou trimestralmente conforme enquadramento.

As multas por não declarar são de R$ 2.500,00 a R$ 250.000,00 podendo ser aumentada em 50% em alguns casos.

Quer saber mais? Acesse o site do https://www.bcb.gov.br/

 

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