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Americanos, Japoneses, Australianos e Canadenses serão isentos de visto no Brasil

A partir de 17 de junho Americanos, Japoneses, Australianos e Canadenses serão isentos de visto no Brasil para alguns fins que destacaremos abaixo.

Por Caio Pilato dia em Viagem

Americanos, Japoneses, Australianos e Canadenses serão isentos de visto no Brasil

Com a aprovação do decreto em 16 de Março de 2019 para turistas de Estados Unidos, Japão, Canadá e Austrália a partir de 17 de junho de 2019  os viajantes destes países estão autorizados a entrar no Brasil sem apresentação de visto. 

A atitude do governo visa atrair mais turistas para o Brasil diminuindo um pouco a burocracia. Os viajantes para usufruir dessa facilidade precisam estar com o passaporte válido e com viagens no sentido de turismo negócios, trânsito, praticantes de esportes, realização de atividades artísticas ou situações por interesse nacional, ou seja, para os fins em que o turista nao tenha intenção de estabelecer residência. 

Infelizmente é uma decisão somente por parte do governo Brasileiro, pois o mesmo não se aplica a brasileiros que estao viajando para esses países. Nós ainda precisamos de visto normalmente conforme a regra estabelecida pela país. 

Os viajantes podem ficar no Brasil por até 90 dias e é prorrogável por mais 90 limitando se a 180 dias a cada 12 meses contados a partir da data da primeira entrada. Se o tempo de permanência for ultrapassado, o viajante estará ilegal e sujeito as regras do governo brasileiro. 

EUA, Japão, Austrália e Canadá fazem parte de um projeto iniciado em 2017 que implantou o visto eletrônico para quem deseja fazer aquela visitinha no Brasil. A expectativa da Organização Mundial do Turismo é de ampliar em até 25% o fluxo de turistas nos países que implantaram o visto eletrônico. O visto eletrônico está funcionando a 1 ano no Brasil houve um aumento de mais de 35% nas emissões de vistos jutando os 4 países.

O ministério do Turismo planeja receber com essa medida até 12 milhões de estrangeiros até 2022 contra 6,6 milhões da marca atual.

 

Segue decreto na íntegra:

DECRETO Nº 9.731, DE 16 DE MARÇO DE 2019

Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

OPRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput,inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º,caput, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,

DECRETA:

Art. 1º Fica dispensado, de forma unilateral, visto de visita, nos termos do disposto no art. 9º,caput, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para os solicitantes nacionais:

I - da Comunidade da Austrália;

II - do Canadá;

III - dos Estados Unidos da América; e

IV - do Japão.

Parágrafo único. A dispensa do visto de visita apenas se aplica aos nacionais referidos nos incisos docaput, portadores de passaportes válidos, para:

I - entrar, sair, transitar e permanecer no território da República Federativa do Brasil, sem intenção de estabelecer residência, para fins de turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional; e

II - estada pelo prazo de até noventa dias, prorrogável por igual período, desde que não ultrapasse cento e oitenta dias, a cada doze meses, contado a partir da data da primeira entrada no País.

Art. 2º O Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 25. ...........................................................................................................

...........................................................................................................................

§ 2º Ato conjunto dos Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores poderá, excepcionalmente, dispensar a exigência do visto de visita, para nacionalidades determinadas, observado o interesse nacional.

................................................................................................................." (NR)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 17 de junho de 2019.

Brasília, 16 de março de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

SÉRGIO MORO

ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO

MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS

 

 

 

Equipe Wecambio

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